Minuta para revisão da organização. Preencha contatos e prazos administrativos antes da publicação definitiva.
1. Abrangência
Esta política regula o cancelamento e o reembolso de inscrições pagas do 30º Congresso Nacional de Pós-Graduandos.
2. Direito de arrependimento
Nas contratações pela internet, o participante poderá desistir em até 7 dias corridos da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos.
3. Pedidos posteriores
Após o prazo legal, pedidos poderão ser apresentados até [data-limite]. Eventual retenção deverá corresponder a custos administrativos efetivos, ser previamente informada e respeitar a legislação.
4. Cancelamento do evento
Se o evento for cancelado pela organização, a inscrição será devolvida integralmente. Mudanças justificadas de programação que não impeçam a realização não geram reembolso automático, sem prejuízo dos direitos legais.
5. Solicitação e prazo
O pedido será feito no painel do inscrito, quando habilitado, ou em [e-mail]. A análise ocorrerá em até [10] dias úteis. O crédito dependerá dos prazos do meio de pagamento.
6. Despesas externas
Passagens, hospedagem e serviços contratados diretamente com terceiros não integram a inscrição e seguem as regras dos respectivos fornecedores.